(DOC. VP 961.8382.5297.9600)
TJSP. PRELIMINAR -
Ofensa ao princípio da dialeticidade - Afastamento. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Contratos de empréstimo - Alegação de falsidade na contratação - Prescrição - Não reconhecimento - Prazo decenal e não quinquenal - Inteligência do art. 205 do Código Civil - Precedentes - Prescrição afastada - Enfrentamento do mérito propriamente dito, nos termos do art. 1.013, §4º, do CPC - Réu que não logro
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