(DOC. VP 961.4225.9666.8574)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor. Declaração de inexistência do débito - Réu que não trouxe provas suficientes a respeito da existência do débito - Ausência de juntada do contrato, comprovante de envio ou recebimento do cartão - Divergência entre o valor da suposta dívida e aquele negativado, que não foi esclarecido - Ônus que competia ao réu - Sentença reformada. Danos morais - Configuração - Negativação indevida que se qualifica como dano «in re ipsa» e que ultrapassa o mero dissabor - «Quantum» indenizatório - Valor do dano moral que deve ser fixado em R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido em parte

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