(DOC. VP 960.7521.2956.0343)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.

Execução Fiscal ajuizada em 06/04/2021 para cobrança de créditos tributários de IPTU dos exercícios de 2015, 2016 e 2019. Notícia do falecimento da parte Executada em 13/01/2021 por informação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O Exequente se insurge, pretendendo o prosseguimento do feito. O STJ há muito fixou o entendimento de que o marco temporal e jurídico para que seja ou não possível o redirecionamento é a citação do Executado. Logo, o redirec

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