(DOC. VP 960.5535.7844.9231)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para que o plano de saúde autorize e custeie cirurgia prescrita, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência. III. Razões de Decidir3. A análise se limita ao preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória, sem adentrar no mé

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