(DOC. VP 960.3772.8463.7698)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DE NOVAÇÃO, BEM COMO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO POSTERIOR QUE NÃO RECONHECEU O TRÂNSITO EM JULGADO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE RECURSO NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

A questão em discussão consiste em determinar se é cabível aguardar o julgamento de recurso em processo conexo para decidir sobre o trânsito em julgado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Decisão de extinção de cumprimento de sentença, em razão da novação, que conduziu à extinção do IDPJ. Julgamento conjunto. Recurso único. Trânsito em julgado do IDPJ que está subordinado à decisão definitiva do recurso de apelação interposto no cumprimento de

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