(DOC. VP 960.2332.0452.5133)

TJSP. Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Validade dos depoimentos policiais - Condenação mantida. Fundadas suspeitas - Réu preso em estado de flagrância - Ocorrência - Licitude das provas - Reconhecimento. Pena-base - Majoração em virtude da quantidade de droga apreendida. Aplicação do § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33 - Afastamento - Necessidade - Circunstâncias em que perpetrado o delito, que contou com apreensão de considerável quantidade de droga, além de expressiva importância em dinheiro, não justificada, alinhadas à ausência de comprovação de ocupação lícita pelo réu e aos coerentes depoimentos policiais, a indicarem sua dedicação a atividade criminosa ou participação em organização criminosa. Conversão da privativa de liberdade em restritivas de direitos - Quantum da pena, alinhado às peculiaridades do caso que não a recomendam. Regime prisional fechado - Subsistência - Gravidade concreta do delito perpetrado, que contou com apreensão de expressiva quantidade de droga, cuja nocividade não se desconhece, certos seu potencial de disseminação e sua natureza desagregadora, a isso se alinhando a dedicação do réu ao ofício criminoso. Apelos defensivo improvido e acusatório provido, com parcial divergência da relatoria

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