(DOC. VP 959.8852.7814.9316)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PERMUTA - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CULPA RECÍPROCA - RESCISÃO CONTRATUAL - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA - O

indeferimento de prova pericial requerida pelos réus, necessária para apuração das quantidades e da utilização dos materiais fornecidos, configura cerceamento de defesa, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa. - A prova pericial é indispensável para elucidar pontos controvertidos que demandam conhecimento técnico especializado, conforme o CPC, art. 464, § 1º.

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