(DOC. VP 959.8616.4927.4324)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de improcedência na origem - Insurreição da autora - Abusividade na contratação não evidenciada - Negócio jurídico devidamente comprovado pelo banco - Autora que usufruiu dos montantes colocados à sua disposição - Incidência do postulado «venire contra factum proprium», bem como aquele de que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza - Princípio da boa-fé objetiva que deve prevalecer ao caso concreto - Majoração da verba honorária de sucumbência, com fund

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