(DOC. VP 959.7223.4249.7556)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR. DEMORA EXCESSIVA. DANO MORAL. DESPROVIMENTO. 1.

Recurso de apelação contra a sentença que condenou a concessionária a efetuar ligação nova na residência da autora e a indenizá-la por danos morais, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. As questões em discussão são as seguintes: (i) saber se a autora teria deixado de apresentar a documentação necessária ao procedimento de ligação nova; (ii) saber se houve demora excessiva no atendimento do pedido; (iii) saber se resta caracterizado o dano moral e (iv) saber se o valor ar

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