(DOC. VP 959.3454.5547.8794)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - CONTRATAÇÃO COM ASSINATURA DE CONTRATO CONEXO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, DESTINADO AO PAGAMENTO DO TRATAMENTO - PRETENSÃO DA AUTORA DE AFASTAMENTO DA MULTA CONTRATUAL, POR DESISTÊNCIA - DESCABIMENTO - DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS OBJETO DO PACTO PRINCIPAL, COM POSTERIOR DESISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCABIMENTO - EMBORA RECONHECIDA INDEVIDA A INTEGRALIDADE DO DÉBITO NEGATIVADO, AINDA ASSIM DEVIDA A QUITAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À MULTA CONTRATUAL, CUJO INADIMPLEMENTO TAMBÉM É APTO A ENSEJAR A NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO

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