(DOC. VP 958.9418.7196.3126)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA UNILATERAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO DO EX-CASAL À GENITORA. RECURSO DO GENITOR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que deferiu a guarda provisória à genitora, ora agravada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quanto à preliminar de litispendência, não se conhece do pedido, eis que o Tribunal não deve apreciar provas e fatos antes do conhecimento do juízo de origem, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição e supressão de instância. 4. Em se tratando de aç�

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