(DOC. VP 958.8485.1588.4112)

TJRJ. E M E N T A

Apelação Criminal. Imputação do delito de ameaça no âmbito doméstico e familiar, por duas vezes, em concurso formal. Condenação. Inconformismo de ambas as partes. Recurso do Ministério Público. Pedido de imposição de prestação de serviços à comunidade como condição do sursis. Recurso defensivo. Pedidos: a) absolvição por fragilidade probatória; e b) gratuidade da justiça. I. Pretensão absolutória que não merece prosperar. Existência dos delitos de ameaça e respectiva

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