(DOC. VP 958.7098.6154.0301)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e autorizou o bloqueio dos valores pleiteados pela agravada nas contas do agravante - Pleito de reforma da decisão para que, preliminarmente, seja deferido o benefício da justiça gratuita e, no mérito, seja acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - Cabimento na parte conhecida quanto à assistência judiciária gratuita - Agravante que, nos termos da Súm. 481, de 01/08/2.012, do STJ

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