(DOC. VP 958.5747.8806.4950)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DAS DÍVIDAS NEGATIVADAS - RECONHECIMENTO - INDEVIDA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CARACTERIZADO - INJUSTA EXPOSIÇÃO NEGATIVA DO NOME DA EMPRESA AUTORA JUNTO A SEUS FORNECEDORES E CLIENTES - VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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