(DOC. VP 958.4391.0444.5619)

TJSP. *Execução - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Ausência de patrimônio da empresa executada - Situação que advém de má administração ou desvio de bens - Pretensão acolhida para a inclusão dos sócios no polo passivo da ação - Inclusão de terceiras empresas, sob alegação de grupo econômico e confusão patrimonial - Impossibilidade - Ausência de prova de que as pessoas jurídicas indicadas estejam sendo usadas para blindagem patrimonial ou cometimento de fraudes em prol da empresa executada - Decisão mantida nesta parte - Recurso parcialmente provido.

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