(DOC. VP 958.1411.5571.3018)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. 1.

Ação de indenização por dano material e moral consubstanciada em atraso de primeiro trecho de voo, com perda de conexão, reacomodação e chegada ao destino final com mais de 10 horas de atraso julgada improcedente. 2. Atuação da companhia aérea que inobservou a Resolução ANAC 400, de 13 de dezembro de 2016, notadamente, pela ausência de informação e imediatas providências. Cancelamento do voo, sem previa comunicação, implicou chegada no destino final com atraso superior a 10 ho

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