(DOC. VP 958.1007.9800.5790)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Plano funerário - Falecimento - Recusa à cobertura integral dos gastos funerários - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Rejeição do pedido de indenização por danos morais - Apelo da ré - Cláusula restritiva redigida sem destaque - Afronta ao CDC, art. 54, § 4º - Inaplicabilidade - Apelação desprovida

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