(DOC. VP 957.5134.7678.2002)

TJSP. APELAÇÃO - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (PRIMEIRA FASE) - PRELIMINARES - INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - CONTAS DEVIDAMENTE PRESTADAS PELA RÉ DURANTE SUA GESTÃO - ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO AO SÍNDICO QUE A SUCEDERA - DECLARAÇÃO DOS CONSELHEIROS FISCAIS ATESTANDO A REGULARIDADE NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DURANTE TODA SUA GESTÃO - EVENTUAIS IRREGULARIDADES DEVEM SER DISCUTIDAS POR MEIO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA - OBJETO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS SE RESTRINGE A AFERIR SE HÁ OU NÃO O DEVER DE PRESTÁ-LAS - INEXISTÊNCIA QUANDO JÁ HOUVE A PRESTAÇÃO DE CONTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REFORMA - JUÍZO DE EQUIDADE - REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA APENAS NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO 1 - A

falta de interesse de agir e a ilegitimidade passiva, além de não se verificarem no caso em concreto, são inoportunamente alegadas nesse estágio processual, visto que, segundo a teoria da asserção, devem ser avaliadas como questão de mérito. Rejeição. 2 - Não houve cerceamento de defesa, uma vez que as provas produzidas já dão conta da linha de raciocínio esposada na origem e mantida neste v. Acórdão, evidenciando que houve, sim, prestação de contas por parte da ré. 3 - Ao

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