(DOC. VP 957.4485.9345.6546)

TJSP. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor visando a condenação da empresa ré no dano moral sofrido. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA AÉREA. Verificada. Cancelamento de voo devido a manutenção não programada da aeronave. Fortuito interno. Falha na prestação dos serviços. 3. DANO MORAL. Necessidade de comprovação dos danos na forma do Lei 7.565/1986, art. 251-A. Danos comprovados (STJ, REsp 1.584.465), eis que: a) o cancelamento gerou atraso de 18 horas quan

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