(DOC. VP 957.2226.2717.8077)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ AMEAÇA E VIAS DE FATO EM ÂMBITO DOMÉSTICO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES, REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO PARCIAL DESENLACE CONDENATÓRIO, QUE RESULTOU NA ABSOLVIÇÃO QUANTO ÀQUELA PRIMEIRA PARCELA DA IMPUTAÇÃO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO QUANTO À TOTALIDADE DA IMPUTAÇÃO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA, NÃO SÓ DAS VIAS DE FATO, COMO TAMBÉM DO DELITO DE AMEAÇA, SEGUNDO O TEOR DAS HARMÔNICAS DECLARAÇÕES JUDICIALMENTE PRESTADAS PELA OFENDIDA, SUA EX-COMPANHEIRA, LARISSA, AO RELATAR O EPISÓDIO OCORRIDO NA RUA AURÉLIO VALPORTO, EM FRENTE A UM HORTIFRÚTI, ONDE FOI CONFRONTADA PELO IMPLICADO, QUE, DE MANEIRA ABRUPTA, DESFERIU APROXIMADAMENTE CINCO TAPAS CONTRA A SUA FACE E SOCOS NA REGIÃO TORÁCICA, OCASIÃO EM PROMETEU CAUSAR-LHE MAL INJUSTO, FUTURO E GRAVE, DIZENDO: ¿QUER VER EU TE MATAR? O QUE EU FIZ NO DOMINGO, FOI POUCO! VOCÊ QUER VER EU FAZER PIOR COM VOCÊ?. POLÍCIA TAMBÉM MORRE! CHAMA TEUS AMIGOS POLICIAIS! VAI LÁ NA POLÍCIA! POLÍCIA TAMBÉM MORRE! O SEU PAI MORREU!¿, O QUE, ALIÁS FOI OBSERVADO POR VÁRIAS PESSOAS ALI PRESENTES, INOBSTANTE A ÚNICA TENTATIVA DE INTERVENÇÃO TENHA PARTIDO DA OPERADORA DE CAIXA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE REPREENDEU O AGRESSOR E O ADVERTIU DA POSSIBILIDADE DE CHAMAR AS AUTORIDADES POLICIAIS. ATO CONTÍNUO, O ACUSADO EVADIU-SE DO LOCAL EM UM AUTOMÓVEL, NA COMPANHIA DE UMA MULHER, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE SEPULTA A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ CONTUDO, A DOSIMETRIA DESAFIA REPAROS, A SE INICIAR PELA EQUIVOCADA UTILIZAÇÃO, COMO SE MAUS ANTECEDENTES FOSSE, DE UMA DAS CONDENAÇÕES CONSTANTE DA F.A.C. (FLS.28/51, 167/180 E 230/243), MAS QUE, EM VERDADE, RETRATA UMA REINCIDÊNCIA, INADMITINDO-SE A FUNGIBILIDADE ENTRE TAIS CONDIÇÕES NUMA INDEVIDA FORMAÇÃO DE UMA CONDIÇÃO INICIAL SANCIONATÓRIA MAIS GRAVOSA, INCLUSIVE ENVOLVENDO ASPECTOS DE ETAPAS DIVERSAS DA CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA, O QUE SE INADMITE, PELA INACEITÁVEL TRANSMUTAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL PERFEITAMENTE PREVISTA COMO TAL, EM UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL SEM QUALQUER PREVISÃO, JÁ QUE NÃO SE PODE ADOTAR CRITÉRIO DIVERSO DAQUELE LEGALMENTE ESTATUÍDO COMO VIGENTE, QUE É O PRECONIZADO POR NELSON HUNGRIA, A CONDUZIR AO RESPECTIVO DESCARTE DIANTE DAQUILO QUE SE ASSEMELHA A UMA ANALOGIA IN MALAM PARTEM, E AO CONSEQUENTE RETORNO DAQUELAS EFEMÉRIDES DOSIMÉTRICAS AOS SEUS PRIMITIVOS PATAMARES, OU SEJA, A 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, NO QUE CONCERNE AO DELITO DE AMEAÇA, E 15 (QUINZE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, QUANTO À CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, MANTENDO-SE O ACRÉSCIMO, AO FINAL DA SEGUNDA ETAPA DE CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA, DA PROPORCIONAL EXASPERAÇÃO PELO MÍNIMO COEFICIENTE, DE 1/6 (UM SEXTO), POR FORÇA DA PRESENÇA DE UMA REINCIDÊNCIA, CONSTANTE DA RESPECTIVA FOLHA PENAL, PERFAZENDO-SE UMA SANÇÃO FINAL DE 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, NO QUE CONCERNE AO DELITO DE AMEAÇA, E 17 (DEZESSETE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, QUANTO À CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, E EM CUJOS QUANTITATIVOS SE ETERNIZARÃO DIANTE DA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA ¿ MITIGA-SE O REGIME CARCERÁRIO AO SEMIABERTO, EM SE TRATANDO DE APENADO REINCIDENTE E NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO VERBETE SUMULAR 269, DA CORTE CIDADÃ ¿ EM SE TRATANDO DE APENADO DUPLAMENTE REINCIDENTE, CERTO SE FAZ QUE NÃO SE CONSIDERA COMO SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL A INICIATIVA DA CONCESSÃO DO SURSIS ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.

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