(DOC. VP 957.2023.3867.7979)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão agravada que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em relação a todos os réus. Insurgências dos atuais sócios da executada que não prospera. Caso em que, tratando-se de relação consumerista, o pedido de desconsideração é analisado à luz do art. 28, §5º do CDC. Existência de obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos ao consumidor que está bem comprovada pelos elementos dos autos. Desconsideração da personalidade jurídica que se revela adequa

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