(DOC. VP 957.0797.2415.2802)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação de Usucapião". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Agravantes formalmente empregados. Enfermeira e farmacêutico. Rendimentos inferiores a três salários-mínimos. Ausência de elementos capazes de contrariar a alegada hipossuficiência. Situação dos recorrentes compatível com a benesse pretendida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote