(DOC. VP 957.0530.6080.8045)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA.

Esta Turma estabeleceu como referência da transcendência econômica, para o recurso da empresa, os valores fixados no CPC, art. 496, § 3º, conforme seu âmbito de atuação. No caso, considerando que o valor do débito gira em torno de R$1.589.090,90, constata-se que foi alcançado o patamar da transcendência. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA DO TETO REGULAMENTAR DO ESTATUTO DE 1967. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA APURAÇÃO DO BENEFÍCIO. ÍNDICE DE ATUALI

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