(DOC. VP 956.9612.3559.7484)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em exame 1. Matheus Geronimo Gonçalves dos Santos foi condenado por tráfico de drogas, com pena de reclusão, em regime semiaberto, substituída por restritivas de direitos. O réu apelou buscando a anulação do processo por prova ilícita e, no mérito, absolvição por insuficiência de provas ou redução da pena com fixação do regime aberto. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legalidade da prova obtida na abordagem do réu, (ii) a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote