(DOC. VP 956.9565.4611.5144)

TJSP. Acidentária - Mal colunar (lombar) - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio acidente o obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, padece de males ortopédicos relacionados ao trabalho, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Rejeitada a matéria preliminar, dou parcial provimento aos recursos oficial e autárquico

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