(DOC. VP 956.5698.5583.8576)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO QUE IMPLICA INCIDÊNCIA DE ENCARGOS PROCESSUAIS A SEREM PAGOS PELO DEMANDANTE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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