(DOC. VP 956.4945.4343.2887)

TJSP. MARCA -

Alegação de uso indevido e concorrência desleal por parte da ré - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Violação que não se verifica - Termo empregado pela ré que, embora registrado pela autora, é de uso comum e não possui a distintividade necessária para garantir exclusividade - Conjuntos visuais das marcas utilizadas pelas partes que são suficientemente distintos, afastando o risco de confusão pelos consumidores - Ramos de atuação div

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