(DOC. VP 956.1439.7692.5739)

TJSP. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO. 1.

Presentes os requisitos objetivos do art. 50, §1º e §2º do Código Civil, mostra-se acertada a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica. 2. Desvio de finalidade e confusão patrimonial devidamente demonstrados, com criação de empresa com os mesmos sócios, na mesma localidade e com mesmo ramo de operações, seguido de tentativa de transferência de propriedade de imóveis da empresa executada para a empresa criada, em tentativa de fraude à execução. Precede

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