(DOC. VP 955.9953.0254.5055)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Sentença de procedência em relação à ré, com exclusão dos demais corréus por ilegitimidade passiva - Insurgência do autor - Descabimento - Alteração da causa de pedir - Inovação recursal - Ausência de elementos aptos a infirmar a conclusão esposada pelo D. Juízo a quo - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida.

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