(DOC. VP 955.9279.2378.4014)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA -

Pretensão de anulação da sentença terminativa - Descabimento - Ausência das hipóteses legais que autorizariam o ajuizamento de ação de produção antecipada de provas - Autora que alega descumprimento contratual pelo réu, que não emitiu documento para a baixa de gravame instituído sobre o bem adquirido com a cota consorcial - Réu que invocou exceção de contrato não cumprido, alegando que, para a emissão do documento pretendido, é necessário que, antes, a autora providencie a ex

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