(DOC. VP 955.9205.1353.0178)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO -

Ocorrência - Existência de ação em desfavor do executado à época da alienação do imóvel, com possibilidade de colocá-lo em situação de insolvência - Apelante, com a devida diligência, poderia ter verificado a pendência de ações judiciais contra o devedor - Má-fé caracterizada. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - ASSINATURA POR TERCEIROS SEM PROCURAÇÃO - Validade parcial da promessa de compra e venda, restrita à disposição patrimonial realizada po

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