(DOC. VP 955.7286.8154.4193)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de consignação em pagamento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual à agravante. Aposentada, a agravante recebe benefício previdenciário próximo de R$ 900,00 e não declara imposto de renda. Demonstrativos de crédito de benefício do cônjuge da agravante que registram o recebimento de benefício previdenciário mensal inferior a R$ 800,00. Contrato de aluguel que prevê o pagamento de aluguel no valor de R$ 1.400,00, bem como o depósito de caução de R$ 4.200,00 à vista. Indícios de que a agravante tem outras fontes de renda além daquelas informadas nos autos. Agravante que, mesmo intimada para tanto, deixou de juntar aos autos extratos de todas as contas bancárias e faturas de cartão de crédito recentes dela e de seu cônjuge, bem como contas de consumo, o que sugere ocultação. Ausente prova documental, a cargo da agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido

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