(DOC. VP 955.7271.2908.7625)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Dois empréstimos consignados alegadamente não contratados - Perícia grafotécnica conclusiva - Falsidade de assinaturas - Procedência parcial - Apelação das partes - Error in judicando - Inocorrência - Repetição de indébito em dobro - Modulação dos efeitos admitida (EAREsp. 676.608/RS/STJ) - Dano moral - Valor arbitrado (R$3.000,00) em observância aos princípio

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