(DOC. VP 955.4102.4651.8867)

TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.

A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao CPC, art. 1.022. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade, busca-se, na verdade, reformá-lo.

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