(DOC. VP 955.3529.4438.1982)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Rejeição da exceção de pré-executividade - Cédula de crédito bancário - Induvidosa aparência de liquidez, certeza e exigibilidade do título ajuizado - Título executivo que goza da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade - Executividade conferida pela Lei 10.931/2004 - Desnecessidade da assinatura de duas testemunhas por não se tratar da hipótese do CPC, art. 784, III (documento particular), mas sim de título de crédito que lei especial deu força de título executivo - De

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote