(DOC. VP 955.1820.6376.9001)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ÊXITO EM DEMANDA JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DA ADVOGADA EM REPASSAR O VALOR DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO ALCANÇADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS COM ARBITRAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONDUTA DESLEAL NOS AUTOS. SANÇÃO PROCESSUAL MANTIDA. PRETENSÃO DA QUAL SABIA SER DESTITUÍDA DE FUNDAMENTO, O QUE SE CONSUBSTANCIARIA EM UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A PRESENTE DEMANDA REVELA-SE TEMERÁRIA, SENDO DIGNO DE REPROVAÇÃO O COMPORTAMENTO DA PARTE AUTORA AO ACIONAR O PODER JUDICIÁRIO COM ALEGAÇÕES INVERÍDICAS. CONFRONTADA COM PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIA SUA CONDUTA CONTRADITÓRIA, LIMITA-SE A MODIFICAR, DE FORMA OPORTUNISTA, OS FUNDAMENTOS INICIALMENTE APRESENTADOS, RECONHECENDO O RECEBIMENTO DE QUANTIA QUE, EM MOMENTO ANTERIOR, NEGARA EXPRESSAMENTE. A PARTE RÉ, POR SUA VEZ, COMPROVOU NOS AUTOS HAVER REALIZADO O DEPÓSITO DO VALOR OBTIDO NA AÇÃO JUDICIAL EM QUE ATUOU NA DEFESA DOS INTERESSES DO AUTOR, TENDO PROCEDIDO À RETENÇÃO APENAS DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONTRATUAIS E DAS DESPESAS EFETIVAMENTE ARCADAS, CONFORME PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (ID 000155). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA, NOS TERMOS DO CPC, art. 80, II. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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