(DOC. VP 955.0914.9711.9196)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - JUÍZO - COMANDO PARA CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS - AUTORA - INÉRCIA - SENTENÇA - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APELO - AUTORA - PLEITO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO E POSTULAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUTORA - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - RECOMENDAÇÃO DOS COMUNICADOS CG 02/2017 E 647/2023 DA CORTE - DEMANDA MASSIFICADA - MEDIDA - OBJETIVO - EVITAR AÇÕES PREDATÓRIAS - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA AUTORA DESPROVIDO.

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