(DOC. VP 955.0749.6143.8160)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de inclusão no polo passivo do sócio da agravada - Medida que implica em desconsideração da personalidade jurídica e não de mera sucessão processual ou societária - Necessidade da instauração do respectivo incidente ante o regramento previsto nos arts. 133 a 137 do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote