(DOC. VP 954.2437.2190.3485)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - RESPONSABILIDADE.

Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão e o réu da ação esteja sendo demandado sem que possua qualquer relação com a pretensão deduzida em juízo, sendo-lhe inclusive impossível defender-se do pedido inicial. Se a prova técnica demonstra que o acidente foi causado pelo réu, deve ser mantida a sentença que condenou este ao pagamento de indenização.

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