(DOC. VP 954.1783.0278.4589)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. EXEQUENTE QUE PRETENDE O LEVANTAMENTO. DECISÃO DETERMINANDO QUE O LEVANTAMENTO SOMENTE PODERÁ SER FEITO MEDIANTE CAUÇÃO, NOS TERMOS DO art. 520, IV DO CPC. RECORREU O EXEQUENTE PARA QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPÓSITO JUDICIAL E REFERENTE A CONDENAÇÃO DA EXECUTADA, SEM A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. SEM RAZÃO O AGRAVANTE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR EXECUTADO QUE NÃO PODE OCORRER SEM A PRESTAÇÃO DE ¿CAUÇÃO¿, ISSO PORQUE SE ENCONTRA EM TRÂMITE O AGRAVO DE INSTRUMENTO 0047905-93.2023.8.19.0000, QUE DISCUTE A MAIOR PARTE DO VALOR QUE SE BUSCA O LEVANTAMENTO, SENDO QUE ESTE NÃO TRANSITOU EM JULGADO. VALORES CONTROVERTIDOS, QUE SE ENCONTRAM EM DISCUSSÃO, NÃO PODENDO OCORRER O LEVANTAMENTO SEM A GARANTIA DO JUÍZO POR PARTE DO EXEQUENTE SOB PENA DA EXECUTADA PERDER EM DEFINITIVO AS QUANTIAS CASO OCORRA REVERSÃO DO JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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