(DOC. VP 953.9276.3585.2932)

TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento de automóvel. Relações de consumo. Súmula 297 (STJ). Contestação da taxa de juros remuneratórios e da capitalização dos juros, bem como da cobrança de IOF e da contratação de seguro prestamista, além de taxas de registro e avaliação. Parcial procedência. Insurgência do banco com relação ao seguro e à tarifa de avaliação. Avaliação do veículo não comprovada, pelo que a cobrança é ilícita. Seguro prestamista livremente contratado. Não configurada venda casada. Revisão da sucumbência e da verba honorária. Recurso do requerido provido em parte, sentença reformada

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