(DOC. VP 953.7833.0715.2957)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 24-A DA LEI MARIA DA PENHA. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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