(DOC. VP 953.7321.9444.2349)

TJSP. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de acolhimento da exceção de pré-executividade, para declarar a prescrição intercorrente, com extinção do processo, na forma do V, do CPC/2015, art. 924. 2. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. Presunção legal de hipossuficiência não afastada. Deferimento do benefício ao executado. 3. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. Afastada. Na hipótese de declaração da prescrição intercorrente, é indevida a imposição de ônus sucumbencial a quaisquer das partes, conforme alt

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