(DOC. VP 953.5233.1255.6452)

TJSP. embargos de declaração - Alegação de omissão - Prequestionamento - Sub-rogação de crédito - Impossibilidade de concurso de credores de massa falida - Alteração da titularidade do crédito antecede a decretação de falência - Matéria tratada no acórdão embargado - Mero inconformismo - Embargos de declaração rejeitados

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