(DOC. VP 953.4140.5297.7826)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão sanada quanto à ocorrência da fixação das verbas de sucumbência - Acolhimento da exceção de pré-executividade e extinção da execução - Responsabilidade pelos encargos sucumbenciais que deve ser atribuída à exequente/embargada, pelo princípio da causalidade e à luz da tese firmada pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo (TEMA 410) - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - EMBARGOS ACOLHIDOS

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