(DOC. VP 953.2987.2907.3111)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO . NEGATIVA DE COBERTURA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. A autora, beneficiária de plano de saúde, foi diagnosticada com membrana neovascular subretiniana secundária à miopia em ambos os olhos. O tratamento com o medicamento EYLIA (Aflibercepte) foi prescrito e autorizado até dezembro de 2023, quando a cobertura foi negada pela operadora sob a alegação de que o tratamento não consta do rol da ANS. A autora busca o custeio do tratamento, ressarcimento dos valores gastos e compensação por danos morais. II. Questão em Discussã

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