(DOC. VP 952.4590.8940.1384)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da agravante contra decisão que indeferiu o pedido de dispensa de caução para sustação de protestos relacionados a títulos emitidos no âmbito de contrato de construção civil. 2. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. Mantida. Inteligência do §1º, do CPC/2015, art. 300. Medida legítima e proporcional, considerando o elevado vulto do contrato de construção de um edifício e as alegações de inadimplemento baseadas em circunstâncias específicas que dependem de apuração no curso

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