(DOC. VP 952.0622.2892.3584)

TJMG. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA INSCRITA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I -

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, os quais visavam o cancelamento definitivo da negativação, bem como a exclusão do débito dos órgãos de proteção ao crédito, e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. II - A controvérsia do recurso reside em verificar a adequação do valor da indenização fixada a título de danos morais pela magistrada a quo, em virtude da negativação indevida do nome do a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote