(DOC. VP 951.9739.2465.8000)

TJSP. Tráfico - Autoria e materialidade devidamente demonstradas - Dolo de traficar não demonstrado - A quantidade de entorpecente, analisada em conjunto com as circunstâncias da prisão, não permite concluir pela intenção de comercialização - Caso de desclassificação da imputação para o delito de porte de drogas para consumo pessoal, com reconhecimento da confissão - Aplicada pena de pena de prestação de serviços à comunidade, depois de sopesadas as condições pessoais do réu com particularidades do caso concreto

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