(DOC. VP 951.8184.0294.1912)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Compra e Venda - Autora que ajuizou a ação visando a baixa de gravame inserido na matrícula do imóvel por ela adquirido, em razão da quitação do contrato de financiamento, e cujo termo de quitação expedido de 2018 foi recusado pelo Registrador, não tendo os réus solucionado o problema - Sentença de parcial procedência para condenar os requeridos na obrigação de fazer, consistente na baixa dos gravames existentes na matrícula do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote